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Legislação

Resolução CONAMA Nº 357/05 (17/03/2005)
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Resolução CONAMA Nº 344/04 (25/03/2004)
Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação domaterial a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências
Deliberação Normativa Conjuntiva COPAM / CERH ? MG Nº 1 (05/05/2008)
Estabelece normas e padrões para qualidade das águas, lançamento de efluentes nas coleções de águas. Minas Gerais.
Lei Federal nº 9.605/98 - Crimes Ambientais (12/02/1998)
Lei de Crimes Ambientais - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências
Manual do Gerenciamento de Áreas Contaminadas
CETESB - Governo do Estado de São Paulo
Portaria 2914/11 (14/12/2011)
Ministério da Saúde - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seupadrão de potabilidade, e dá outras providências.
RDC nº 154/04 (15/06/2004)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
RDC nº 274/05 (22/09/2005)
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Aprova o "Regulamento Técnico Para Águas Envasadas e Gelo".
RDC nº 275/05
Aprova o "Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural".
Valores Orientadores para solos e águas subterrâneas - Cetesb -SP (23/11/2014)
Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo - 2014, em substituição aos Valores Orientadores de 2005, e dá outras providências.
Resolução Conama 396/08 ? MMA (03/04/2008)
Dispõe sobre a classificação e qualidade de águas subterrâneas.
Resolução Conama 430/11 - (13/05/2008)
Dispõe sobre as condições e padroes de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA


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Análises Ambientais

Análise ambiental é a utilização da química analítica e outras técnicas para estudar, monitorar e verificar os níveis de poluentes no meio ambiente.



Licenciamento Ambiental

Licenciamento é o procedimento realizado pelo órgão ambiental competente para lincenciar diversas atividades que utilizam recursos naturais.




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